Uma decisão da Justiça Federal que garante o direito dos estudantes das escolas particulares de participarem do processo seletivo do Programa de Ações Afirmativas de Ingresso no Ensino Superior (Paaes) já gerou um aumento de 60% no número de ações na Justiça Federal. A decisão só é válida para alunos que entraram com um mandado de segurança. Até ontem, segundo informações da Assessoria do Gabinete da 2a Vara Federal, 200 ações já haviam sido impetradas.
Até a semana passada, pelo menos 110 mandados de segurança tiveram liminares favoráveis aos alunos de prestar a prova do Paaes, programa que substituiu o antigo Programa Alternativo de Ingresso ao Ensino Superior (Paies) na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Apenas os alunos de escolas públicas podiam participar do programa da UFU. As provas da primeira etapa estão marcadas para o dia 7 de dezembro.
Existem, em Uberlândia, cinco mil estudantes matriculados no primeiro colegial das escolas particulares, segundo estimativa do Sindicato das Escolas Particulares (Sinep), que podem requerer o mesmo direito na Justiça.
Só em um escritório de advocacia da cidade, 110 processos foram abertos para buscar o direito e, deste número, 90% já conquistaram a liminar. Na tarde de ontem, o movimento de pais de alunos que querem entrar com a ação aumentou em 70%.
O reitor em exercício da UFU Elmiro Santos Resende afirma que a universidade vai recorrer. “Precisamos cumprir determinados prazos estipulados pela Justiça, mas a universidade deve entrar com recursos nos próximos dias.”
A Resolução nº 19/2008 do Conselho Universitário (Consun), que implantou o sistema de cotas na universidade, prevê que o programa estaria sujeito a correções apenas após seis anos de funcionamento do Paaes. Segundo Elmiro Resende, até o momento ainda não há nenhuma movimentação por parte do Consun a fim de reformular o programa, que substitui o antigo Programa Alternativo de Ingresso ao Ensino Superior (Paies). “A universidade tem autonomia, mas existe a restrição imposta pela legislação legal”, afirmou o reitor em exercício.
Estudante ficou desmotivado com fim do Paies
A contabilista Angélica Borges Quites Crozara entrou com ação ontem a fim de garantir que seu filho, Frederico Borges Quites Crozara, tenha o direito de prestar a prova do Paaes. “Fomos orientados pela escola para entrar na Justiça”, disse a contabilista.
O estudante cursou todas as séries em escola particular e ficou surpreendido quando descobriu que não mais poderia prestar as provas do antigo Paies. “Minha irmã participou do programa e passou. Eu me preparo para isso desde o ano passado. Fiquei arrasado e desmotivado para estudar quando descobri que não poderia mais fazer o Paaes”, disse.
A presidente do Sindicato das Escolas Particulares (Sinep), Átila Rodrigues, disse que o sindicato não pode entrar com uma ação coletiva a fim de garantir o direito a todos os alunos de escolas particulares de prestarem as provas. “A lei não nos permite fazer isso”, afirmou.
